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Por Fernanda Vivas, boa esporte aposta e TV Globo � Bras�lia 14/12/2023 15h19 Atualizado14 dezembro / 20 23 por maioria. o Supremo?? Tribunal Federal (STF) reconheceu que nesta quinta-feira (14), n�o h� Omiss�o do Congresso Nacional em regulamentar da licen�a�paternidade� um direito?? exercido at� hoje com base na regra transit�ria Na Constitui��o�. Os ministros fixaram prazo de 18 meses para ao Poder?? Legislativo fa�a A lei; Do tribunal estabeleceu tamb�m: se encerrar esse per�odo sem uma nova norma � aquele benef�cio -?? os tribunais vai

voltar a se debru�ar sobre o tema, estabelecendo os par�metros para do exerc�cio da direito. Licen�a-paternidade: como ela?? transforma O homem RetomadaO caso voltou � ser analisado A partir das apresenta��o no voto dos ministro Lu�s Roberto Barroso?? e presidente na Corte�. Pereira tinha feito um pedido com destaque",o que trouxe esse processo ao plen�rio presencial!Ape Da proposta?? pelo Presidente�, Os ministros chegaram em uma consenso entre seu prazode 18 meses at� quando ele Legislativo trate deste assunto;?? Ao fim este per�odo �

se n�o houver defini��o dos parlamentares, o Supremo fixar� os par�metros para a aplica��o do direito.?? Hist�rico A a��o sobre e regulamenta��o da licen�a-paternidade esteve em delibera��o durante sess�es virtuais no tribunal � No ambiente eletr�nico?? tamb�m chegou � haver maioria pro sentido De que Houve Omiss�o pelo Congresso�.A��o Em tramitara��o na STF foi apresentada pela?? Confedera��o Nacional aos Trabalhadores Na Sa�de desde 2012, questiona um fato por: at� este momento �o Parlamento nunca ter aprovado?? uma prazo definitivo;No

dia 8 de novembro deste ano, o caso voltou ao plen�rio f�sico. com a apresenta��o dos argumentos aos?? representantes da quem participa do processo�. Isso ocorreu dentro no novo formato para selibera��o na Corte � em que h�?? um intervalode tempo entre as exposi��es das partes e processos at� A exposi��o por votos

pais seria de 5 dias. No?? caso das m�es, o prazo geral �de 120 Dias! Mas eles podem ser estendido a em algumas situa��es � por?? exemplo: no processo dos empregados da empresas que aderiram ao Programa Empresa Cidad�", e amplia seu benef�cio para 180 dia?? (para as M�eS)e 20 anos(Para os pai). Veja tamb�m Veto do marco temporal sobre terras ind�genas n�o caiu STF d�?? 18 meses at� Congresso aprovar lei com licen�a-paternidade Dino visita O Supremo E dizr posse deve ser� Em 22 ou?? fevereiro Adolescente se 17 ano

diz � PF que invadiu o perfil de Janja Cantor gospel cai no palco e morre?? durante show na Bahia Comiss�o aprova MP com muda tributa��ode incentivos fiscais Governo espera arrecadar at� R$ 35 bilh�es Com?? medida. Empresa sem funcion�rios criada em agosto venceu 122 lote, Em leil�o do petr�leo Companhia tem capital DeR $ 50?? mil deve fazer investimento se Rese 400 milh�es

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